Lei nº 1.984, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1984
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO VAREJO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica