Lei nº 1.974, de 21 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1974
Ano
2003
Data
21/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CONCURSO ANUAL NO MUNICÍPIO COM O TEMA: “DECLARE SEU AMOR PELA NATUREZA”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica