Lei nº 1.970, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1970
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES EM ATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica