Lei nº 1.840, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1840
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica