Lei nº 2.746, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2746
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
w
Data Fim Vigência
16/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.937, de 17 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.401, de 16 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica