Lei nº 1.812, de 19 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1812
Ano
2001
Data
19/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica