Lei nº 1.802, de 19 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2001
Data
19/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RGE PARA EFICIENTIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica