Lei nº 1.734, de 23 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2000
Data
23/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica