Lei nº 1.732, de 17 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1732
Ano
2000
Data
17/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica