Lei nº 1.724, de 27 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1724
Ano
2000
Data
27/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica