Lei nº 2.732, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2732
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica