Lei nº 2.730, de 29 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2730
Ano
2010
Data
29/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/09/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO CEDER SERVIDOR DA CATEGORIA FUNCIONAL AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Convênios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica