Lei nº 2.712, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2712
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
03/02/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Saúde e Vigilância Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.489, de 03 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica