Lei nº 4.193, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4193
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica