Lei nº 2.708, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2708
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 2ºA E INCISOS VI E VII AO ARTIGO 2º, E ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2375/2007, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.375, de 08 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica