Lei nº 2.704, de 23 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2704
Ano
2010
Data
23/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2175/2005, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2006, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º; ART.3º, V; ART.6º, V; ART 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 05/12/2001, OBJETIVANDO REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica