Resolução Legislativa nº 17, de 21 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
17
Ano
1996
Data
21/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, DIPLOMA DE O "LEGISLADOR" PARA EX-VEREADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica