Resolução Legislativa nº 16, de 21 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
16
Ano
1996
Data
21/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, DIPLOMA DE "POLÍTICO DESTAQUE" PARA PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica