Resolução Legislativa nº 9, de 20 de dezembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

9

Ano

1994

Data

20/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 04/93.

Indexação

Observação

Assuntos


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