Resolução Legislativa nº 5, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PERDA SALARIAL/VENCIMENTO, EM RAZÃO DE NÃO-PAGAMENTO NO VENCIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica