Lei nº 4.110, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4110
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis promulgadas pelo Poder Legislativo
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica