Lei nº 2.691, de 02 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2691
Ano
2010
Data
02/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
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Anexos Norma Jurídica