Lei nº 2.676, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2676
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2662/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00 M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.662, de 29 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.887, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica