Lei nº 3.963, de 26 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3963
Ano
2021
Data
26/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica