Precedente Regimental nº 1, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Precedente Regimental
Número
1
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 124, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo - Precedente Regimental
- Poder Legislativo - Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica