Lei nº 3.774, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3774
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica