Lei nº 3.719, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3719
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica