Lei nº 3.628, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3628
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica