Lei nº 3.623, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3623
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.604, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.604, de 07 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica