Lei nº 3.611, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3611
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE
ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.082, de 11 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica