Lei nº 3.606, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3606
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica