Lei nº 3.593, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3593
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 06 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica