Lei nº 3.586, de 09 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3586
Ano
2018
Data
09/03/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.080,96 E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica