Lei nº 3.519, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3519
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica