Lei nº 3.509, de 04 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3509
Ano
2017
Data
04/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E AO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica