Lei nº 3.388, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3388
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE DESBASTE DE ÁRVORES, DE MÓVEIS E DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE OUTROS AFINS, EM DESCARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.365, de 01 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica