Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2015
Data
27/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo - Prestação de Contas TCE
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 02 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica