Lei nº 3.299, de 12 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3299
Ano
2014
Data
12/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE PAC 2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica