Lei nº 2.850, de 27 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2850
Ano
2011
Data
27/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DA TORRE METÁLICA UTILIZADA PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
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Anexos Norma Jurídica