CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL


PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024


Data: 24/06/2024

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA


FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 24 de junho de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 21ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Betinardi, Morgana Tecchio e Nelcídio Alban.


FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.


MATÉRIAS DO EXPEDIENTE


FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.


MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO


Matéria

Ementa

Despacho


Ofício Gab. nº 271/2024


Projeto de Lei nº 66/2024


ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Após realizada a leitura, remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT.


Ofício Gab. nº 272/2024


Projeto de Lei nº 67/2024


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.


Ofício Gab. nº 259/2024


Pedido de Informações nº 13/2024


RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2024.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.


FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.


COMUNICAÇÃO DE LÍDERES


Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

1

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB





2

Francisco Mezzomo

Vice-Líder da Bancada do PP






FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.


GRANDE EXPEDIENTE


FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 04 Projetos de Leis.


Matéria

Ementa

Despacho


Projeto de Lei nº 62/2024


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE:


O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 100.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para pagamento parcial da folha de pagamento, utilizando recursos do Estado do Rio Grande do Sul conforme a Portaria SES nº 301 de 10 de maio de 2024, com prestação de contas em até 30 dias após o término do convênio. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Projeto de Lei nº 63/2024


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE:


O Projeto de Lei autoriza o repasse de R$ 863.768,00 ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para cobrir despesas como manutenção predial, equipamentos, serviços terceirizados, gêneros alimentícios, utilidades, medicamentos, material hospitalar e de escritório, com recursos oriundos de três portarias do Ministério da Saúde; o hospital deve prestar contas em até 30 dias após o término do convênio. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Projeto de Lei nº 64/2024


DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATINGIDOS E DANIFICADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA EM MAIO DE 2024, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE:


O Projeto de Lei autoriza a remissão total ou parcial do IPTU de 2024 para imóveis em Serafina Corrêa atingidos pelas chuvas de maio de 2024, concedendo 100% de isenção para imóveis condenados pela Defesa Civil e 50% para outros imóveis, conforme requisitos específicos. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


Projeto de Lei nº 65/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FALA PRESIDENTE:


O Projeto de Lei autoriza a contratação temporária, por até 180 dias, de um professor de história com vencimento mensal de R$ 2.324,30 e carga horária de 20 horas semanais, para suprir a ausência de uma professora em licença para concorrer a cargo eletivo. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS


FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereadores

SIM

NÃO

1

Eleandro Moreschi





2

Francisco Mezzomo





3

Gilmar Facco





4

Jairo Vidmar





5

José Betinardi





6

Nelcício Alban





7

Morgana Tecchio





8

Daniel Morandi





9

Dirlei Cordeiro






FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 21ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 01/07/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.


*** FIM ***