CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Data: 17/07/2023

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 17 de julho de 2023, no Salão Comunitário do Distrito de Silva Jardim, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Nivaldo Tezza e Selma Fávero Fincatto.

LEITURA DE ATAS

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eleandro Moreschi, que faça a leitura da ATA da última sessão plenária.

Título	Data:	Descrição	Despacho
ATA Nº 32/2023	10/07/2023	23ª Sessão Ordinária	Leitura

FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 360/2023 Projeto de Lei nº 91/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/3069	INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS ÁREAS DESTINADAS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 361/2023 Projeto de Lei nº 92/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/3071	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 358/2023 ANEXO DA RESPOSTA Pedido de Providências nº 24/2023	Resposta ao Pedido de Providências nº 24/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 359/2023 Pedido de Providências nº 25/2023	Resposta ao Pedido de Providências nº 25/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 355/2023 Pedido de Providências nº 28/2023	Resposta ao Pedido de Providências nº 28/2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício SMS37/2023	Informa participação do Município no Congresso CONASEMS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício dos Vereadores Projeto Decreto Legislativo nº 1/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2738	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS.	Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
Requerimento nº 12/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/3070	REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO, SENHOR EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR NIVALDO TEZZA, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.	Leitura e após inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
Pedido de Providências nº 32/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2996	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZEM A PINTURA DOS MEIOS FIOS E FAIXAS DE SEGURANÇA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DAQUELES QUE POR ALI TRAFEGAM.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 33/2023 https://sapl.serafinacorre a.rs.leg.br/materia/2997	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D’ÁGUA, NO BAIRRO BELA VISTA, COMO SUGESTÃO, NA RUA JOSÉ BENJAMIN DE COSTA E NA OTÁVIO ROCHA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO INTERNO	Requerimento de cópia da ata da Sessão Ordinária de 10/07/2023, recorte de vídeo e degravação do pronunciamento do Vereador Nivaldo Tezza.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das matérias do expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Gilmar Facco	Vice-Líder da Bancada do PP
2	Daniel Morandi Dirlei Cordeiro	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Gilmar Facco

Vice-Líder da Bancada do PP

Daniel Morandi

Dirlei Cordeiro

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação, 05 projetos de leis.

FALA DO PRESIDENTE: Peço aos Relatores da CCJRF e da COFT que façam às leituras de seus pareceres, conforme forem chamados.

ORDEM DO DIA

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 86/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2730	ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 87/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2791	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 88/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2795	ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 89/2023 https://sapl.serafinacorre a.rs.leg.br/materia/2800	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 90/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2833	RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Discussão e Votação
Requerimento nº 12/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/3070	REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO, SENHOR EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR NIVALDO TEZZA, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.	Discussão e Votação

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Lei nº 86/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2730

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 87/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2791

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 88/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2795

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 89/2023

https://sapl.serafinacorre a.rs.leg.br/materia/2800

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 90/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2833

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Discussão e Votação

Requerimento nº 12/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/3070

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO, SENHOR EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR NIVALDO TEZZA, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.

Discussão e Votação

FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	José Betinardi
2	Lídio Oldoni
3	Morgana Tecchio
4	Selma Fávero Fincatto
5	Daniel Morandi
6	Dirlei Cordeiro
7	Eleandro Moreschi
8	Nivaldo Tezza
9	Gilmar Facco

FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 24ª Sessão Ordinária de 2023 e comunico que, em conformidade com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município e do Art. 13 do Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa entra em recesso parlamentar a partir de amanhã, 18 de julho, até 31 de julho, voltando seus trabalhos ordinários a partir de 1º de agosto e tendo sua primeira sessão ordinária após o recesso em 7 de agosto de 2023, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Socool.