CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Data: 22/05/2023

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

LEITURA DE ATAS

Título	Data:	Descrição	Despacho
ATA Nº 19/2023	15/05/2023	4ª Sessão Especial	Leitura
ATA Nº 20/2023	15/05/2023	15ª Sessão Ordinária	Leitura
ATA Nº 21/2023	19/05/2023	2ª Sessão Extraordinária	Leitura

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. nº 245/2023 Projeto de Lei nº 59/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2378	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 264/2023 Projeto de Lei nº 65/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2379	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 273/2023 Projeto de Lei nº 69/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2381	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 274/2023 Projeto de Lei nº 70/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2382	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 275/2023	AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 1° QUADRIMESTRE DE 2023.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
CONVITE	CONVITE PARA PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO ROSÁRIO.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Requerimento nº 10/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2380	REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS JOVENS: SANDY DALL AGNOL, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA E 2ª PRENDA ADULTA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA, BERNARDO ZANINI – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 2º PIÁ FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA E O ANTÔNIO ASSONI GOMES – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 3º GURI FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA PELO EMPENHO E TÍTULOS CONQUISTADOS PERANTE A CULTURA GAÚCHA NA GESTÃO REGIONAL 2022/2023.	Leitura e após inclussão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Pedido de Informações nº 11/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2383	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO TOTAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS REALIZADAS A PARTIR DE 2017, COM RESULTADO FINAL.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Informações nº 12/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2384	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTIR DE 2017, CONSTANDO ANO DE COMPRA, SE ESTÃO OU NÃO EM OPERAÇÃO E, CASO NÃO ESTEJA EM USO, QUAL O MOTIVO.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Informações nº 13/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2385	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO GERAL DE SERVIÇO REALIZADOS NA AUTO ELÉTRICA SOMACAL E RITA DE CÁSSIA CENCI SOMACAL A PARTIR DO ANO DE 2017, AGRUPADOS POR VEÍCULOS, MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS, CONSTANDO HORAS DE MÃO DE OBRA, SERVIÇO REALIZADO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.
Pedido de Providências nº 26/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2386	SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.	Leitura e remessa ao Poder Executivo.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Ordem	Vereador (a)	Cargo	SIM	NÃO
1	Francisco Mezzomo Gilmar Facco	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP
2	Daniel Morandi Dirlei Cordeiro	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Francisco Mezzomo

Gilmar Facco

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Daniel Morandi

Dirlei Cordeiro

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

GRANDE EXPEDIENTE

ORDEM DO DIA

Matéria	Ementa	Despacho
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 56/2023 Projeto de Lei nº 56/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2360	ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 056, DE 04 DE MAIO DE 2023. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação da Mensagem Modificativa Discussão e Votação do Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 58/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2366	ALTERA EVENTOS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 60/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2370	AUTORIZA DESPESAS COM PREMIAÇÕES RELACIONADAS AO FESTIVAL DE MÚSICA ITALIANA.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 61/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2371	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO “CANTANTI DE CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 62/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2372	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO DE 2011.	Leitura do Parecer da CCJRF Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 63/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2373	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 64/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2374	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 67/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2375	ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020; O CAPUT E O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 26 DE MARÇO DE 2021.	Leitura do Parecer da CCJRF Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 68/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2377	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura do Parecer da COFT Discussão e Votação
Requerimento nº 10/2023 https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2380	REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS JOVENS: SANDY DALL AGNOL, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA E 2ª PRENDA ADULTA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA, BERNARDO ZANINI – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 2º PIÁ FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA E O ANTÔNIO ASSONI GOMES – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 3º GURI FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA PELO EMPENHO E TÍTULOS CONQUISTADOS PERANTE A CULTURA GAÚCHA NA GESTÃO REGIONAL 2022/2023.	Discussão e votação.

Matéria

Ementa

Despacho

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 56/2023

Projeto de Lei nº 56/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2360

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 056, DE 04 DE MAIO DE 2023.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação da Mensagem Modificativa

Discussão e Votação do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 58/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2366

ALTERA EVENTOS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 60/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2370

AUTORIZA DESPESAS COM PREMIAÇÕES RELACIONADAS AO FESTIVAL DE MÚSICA ITALIANA.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 61/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2371

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO “CANTANTI DE CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 62/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2372

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

Leitura do Parecer da CCJRF

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 63/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2373

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 64/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2374

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 67/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2375

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020; O CAPUT E O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Leitura do Parecer da CCJRF

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 68/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2377

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Parecer da COFT

Discussão e Votação

Requerimento nº 10/2023

https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2380

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS JOVENS: SANDY DALL AGNOL, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA E 2ª PRENDA ADULTA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA, BERNARDO ZANINI – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 2º PIÁ FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA E O ANTÔNIO ASSONI GOMES – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 3º GURI FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA PELO EMPENHO E TÍTULOS CONQUISTADOS PERANTE A CULTURA GAÚCHA NA GESTÃO REGIONAL 2022/2023.

Discussão e votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Lídio Oldoni
2	Morgana Tecchio
3	Selma Fávero Fincatto
4	Daniel Morandi
5	Dirlei Cordeiro
6	Eleandro Moreschi
7	Francisco Mezzomo
8	Gilmar Facco
9	Lucimar Pacassa

Eventos que acontecem durante a semana no Poder Legislativo Municipal:

- Dia 24 DE MAIO DE 2023, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação sobre às Metas Fiscais do Poder Executivo do 1º Quadrimestre de 2023, que acontence aqui no Plenário Darcy Sobreira Soccol; e

- no dia 25 DE MAIO DE 2023, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, Sessão Solene de inauguração da Galeria das Vereadores, que também acontence aqui no Plenário Darcy Sobreira Soccol.