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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 56 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

56

Data de Apresentação

05/05/2023

Número do Protocolo

172

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0562023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gabriela Dall Asta (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 08:18 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 5 de Maio de 2023 às 09:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 172/2023, Data Protocolo: 05/05/2023 - Horário: 11:10:00
    Data Votação: 22 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.167, de 24 de maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Maio de 2023
    Documento: OFGAB Nº 052/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 260/2023 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 56/2023.
    OpenAPI