CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL


Orientação: Para acessar o contéudo textual dos documentos e pareceres, clique nos títulos (nomes).


PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023


Data: 13/04/2023

Horário: 08:30

Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA


GRANDE EXPEDIENTE


ORDEM DO DIA


Matéria

Ementa

Despacho


Projeto de Lei nº 37/2023


https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327


DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.


Leitura do Parecer da CCJRF


Leitura do Parecer da COFT


Discussão e Votação


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