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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL |
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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 |
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Data: 13/04/2023 |
Horário: 08:30 |
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA |
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 8 horas e 30 minutos do dia 13 de abril de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores:
Daniel Morandi, Dirlei Dama Cordeiro, Eleandro Timotio Moreschi, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, José Carlos Betinardi, Lídio Francisco Oldoni, Morgana de Fátima Tecchio e Selma Fávero Fincatto.
FALA PRESIDENTE: Passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
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GRANDE EXPEDIENTE |
FALA PRESIDENTE: Registro que na pauta da Sessão Extraordinária está apto para discussão e votação, o Projeto de Lei nº 37/2023 que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023”.
FALA DO PRESIDENTE: Peço aos Relatores da CCJRF e da COFT que façam às leituras de seus pareceres, conforme forem chamados.
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ORDEM DO DIA |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/materia/2327
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023. |
Discussão e Votação
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FALA PRESIDENTE: Nada mais a tratar, declaro encerrada a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
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