Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Matéria distribuída às comissões | 20/05/2026 (Projeto de Lei nº 48 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
25/05/2026
Status
Matéria distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.