Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026 | Matéria com parecer aprovado | 30/04/2026 (Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2026
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
30/04/2026
Data Fim Prazo
04/05/2026
Status
Matéria com parecer aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres da CCJRF E COFT aprovados.