Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 13/04/2026 (Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
20/04/2026
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo ao Projeto de Lei encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.