Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes | 30/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
30/03/2026
Status
Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício Gab. nº 163/2026 encaminhado para conhecimento da CCJRF.