Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Opinião Técnica | 13/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Contabilidade - CONT
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
13/03/2026
Data Fim Prazo
16/03/2026
Status
Opinião Técnica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres Jurídico e Contábil da Emenda concluídos.